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Propostas do PPD/PSD

Com a recente apresentação do programa eleitoral do PSD, foram várias as apreciações que desde logo se viabilizaram. Identificaram-se virtudes, apontaram-se eventuais omissões e criticaram-se algumas orientações.

Formalizado - a todos os partidos políticos com representação parlamentar - o desafio de aqui responderem, esclarecendo, a um conjunto de questões cruciais para o sector da Educação, publico agora a entrevista mantida com José Manuel Canavarro, cabeça de lista, por Coimbra, pelo PSD às próximas legislativas de 5 de Junho.

A par de Nuno Crato e de Joaquim Azevedo, Canavarro é tido como provável num futuro elenco governativo havendo até quem não exclua a hipótese de vir ser o futuro Ministro da Educação num executivo liderado por Pedro Passos Coelho. Trata-se de um importante testemunho, que aborda:

  • a gestão escolar e a propalada municipalização da sua administração;
  • a gestão do pessoal docente e a eventual necessidade de abertura de concursos nacionais;
  • o anunciado reforço da representatividade das autarquias nos Conselhos Gerais;
  • o modelo de avaliação do desempenho docente proposto pelo PSD (quotas, duração dos ciclos avaliativos, componente externa..);
  • a fusão e eventual extinção de agrupamentos (em que termos e com que dimensão);
  • o actual Estatuto da Carreira Docente e eventuais alterações;
  • a Reforma Curricular no Ensino Superior e no Ensino Básico e Secundário;
  • a autoridade dos Professores e a possível equiparação a Autoridade Pública, considerada em ponderação com o Estatuto do Aluno;
  • o Apoio ao Estudo e a Área de Projecto;
  • o que esperar, afinal, de um Governo PSD para o sector da Educação.

Educação - PPD/PSD

José Manuel Canavarro em entrevista

De nós não ouvirão

“perdemos os Professores

mas ganhámos

a Opinião Pública”

Um trabalho de José Manuel Alho

 

 

Foto retirada daqui

 

Num fim de tarde repleto de múltiplos afazeres, o professor José Manuel Canavarro, cabeça de lista, por Coimbra, pelo PSD às próximas legislativas, aceitou - enquanto o Mondego, esse vibrante "Rio dos Poetas", enleava a mais antiga cidade universitária de Portugal - responder-me a algumas questões sobre os planos daquela partido para a Educação e que resultam da recente apresentação do Programa Eleitoral social-democrata.

No momento, é professor na Universidade de Coimbra e já foi Secretário de Estado do Governo PSD/CDS.

 

O programa eleitoral do PSD aponta para uma efectiva municipalização da gestão escolar?

 

Ao nível das infra-estruturas, devo reconhecer que, em articulação com a Associação Nacional de Municípios, procuraremos emagrecer as estruturas intermédias da administração educativa e os encargos que delas decorrem para o Estado e para todos nós. Inclusivamente, a redução de despesa é um imperativo que decorre do memorando de entendimento estabelecido com a troika. O programa aponta para uma alteração do enquadramento financeiro pelo que reconhecemos às autarquias – desde que consensualizado – um papel preponderante na administração dos equipamentos escolares.

 

E quanto ao pessoal docente?...

 

Não sendo taxativo, respondo que não. Contudo, não excluo que, ao longo da legislatura, possamos empreender algumas experiências piloto de gestão integrada. Mas até nesses casos, tudo teria de ser prévia e minuciosamente consensualizado com os parceiros, mormente com as organizações sindicais representativas dos professores. Em resumo, pode ser uma possibilidade em aberto mas sempre em diálogo com os representantes dos professores e com a comunidade educativa a envolver.

 

Também se prevê um reforço da representatividade das autarquias nos Conselhos Gerais. Poderá esta proposta ser interpretada como uma diminuição da confiança nos professores ou a uma menorização da sua intervenção?

 

Não. Não está em causa. Poderemos aumentar a representatividade das autarquias com a diminuição da representatividade de entidades externas, por exemplo. Aliás, estamos a pensar em modelos que não terão que ser idênticos para todas as Escolas, ainda que respeitem uma linha de base. Mas, estes aspectos de detalhe mais preciso só serão apresentados no Programa de Governo. Rematando, a representatividade dos docentes no Conselho Geral não está em causa.

"Poderemos aumentar a representatividade das autarquias com a diminuição da representatividade de entidades externas, por exemplo. (...) Rematando, a representatividade dos docentes no Conselho Geral não está em causa.

 

Ainda sobre pessoal docente, existe quem aponte a este programa eleitoral a pecha de, por exemplo, ser omisso em matéria de concursos nacionais. Havia expectativa – entretanto gorada – de abertura de concursos durante o corrente ano e a legislação prevê a sua realização de quatro em quatro anos…

 

Para nós, não é matéria de programa eleitoral. Num primeiro momento – e logo que o actual executivo nos disponibilize informação detalhada sobre as reais necessidades do sistema neste particular – faremos seguramente concursos nacionais. Existem numerosas situações de docentes profissionalizados, contratados consecutivamente há dez anos ou mais, não vinculados mas a suprir necessidades permanentes que têm de ser resolvidas. De igual modo, existem expectativas de professores, já integrados nos quadros, de obterem a mobilidade. Por tudo isto, abriremos um concurso nacional. No entanto, importa lembrar as limitações impostas pelas entidades que nos disponibilizaram assistência financeira em matéria de despesa no que isso poderá implicar na desejada vinculação de muitos profissionais.

 

E depois?...

 

Pretendemos que o número de professores contratados diminua porque significaria que as necessidades permanentes foram finalmente supridas. Nessas circunstâncias, afigurar-se-iam aceitáveis modelos de contratação mais localizados. Cumulativamente, entendemos que fazer concursos de quatro em quatro anos – é uma opinião pessoal – pode não ser necessário ou inteiramente vantajoso. Fidelizar e estabilizar o pessoal docente a um Agrupamento de Escolas é desejável.

 

"(...) faremos seguramente concursos nacionais. Existem numerosas situações de docentes profissionalizados, contratados consecutivamente há dez anos ou mais, não vinculados mas a suprir necessidades permanentes que têm de ser resolvidas. De igual modo, existem expectativas de professores, já integrados nos quadros, de obterem a mobilidade. Por tudo isto, abriremos um concurso nacional.

 

Parece depreender-se do programa do PSD que o actual modelo de gestão dos Agrupamentos será para manter numa lógica – pode ler-se – de “verticalização pedagógica”…

 

Este modelo – reconheçamo-lo – tem alguns méritos. Mantemos a opção pelo concurso de Directores, com uma carreira própria que suscite um forte reconhecimento interno, por parte dos professores e das Escolas, e externo, por parte da comunidade em geral.

 

As fusões serão, presume-se, para continuar?

 

A assistência financeira externa entende, para a generalidade dos sectores, que a fusão de organismos trará benefícios financeiros e aumentará a eficácia dos serviços prestados. Poderemos não ter grande margem de manobra. Mas procuraremos tê-la. Haverá modelos alternativos que porventura possam ser mais bem sucedidos. Pessoalmente, não sou favorável a Agrupamentos muito grandes, i.e. com mais de três mil alunos, e com unidades de ensino muito dispersas geograficamente. Esta não é uma matéria integralmente fechada e em todos os processos procuraremos o envolvimento e a validação das respectivas comunidades educativas.

 

Relativamente à Avaliação do Desempenho Docente, é expectável que seja entregue a instituições de ensino superior?

 

Por coerência, importa ressalvar que a nossa posição não fugirá do Projecto de Resolução aprovado na AR. Centramos o processo numa avaliação robusta do desempenho da ESCOLA – com linhas de base diferenciadas coadunáveis com a especificidade de cada uma - para só depois chegarmos ao desempenho individualizado, ancorado na Escola mas com uma componente de validação externa. Quando digo “ancorado na Escola” não implica necessariamente o Director. Pode ser o Conselho Pedagógico, o Conselho Geral… No essencial – e porque conhecemos a atmosfera relacional que hoje vigora nas nossas escolas – queremos evitar os entorses e os vícios provocados pelas validações interpares.

 

Por ”validação externa” entende-se então…

 

O recurso a instituições a quem os professores reconhecem autoridade e competência para os avaliar. Se os docentes se formaram em universidades ou escolas superiores de educação, não entendo porque não possam ser estas instituições parte integrante da sua avaliação quando integrados na carreira. Mas será sempre uma parte, com uma ponderação específica, da avaliação.

 

Sobre a ADD "No essencial – e porque conhecemos a atmosfera relacional que hoje vigora nas nossas escolas – queremos evitar os entorses e os vícios provocados pelas validações interpares. Queremos ciclos avaliativos mais alargados, distendidos no tempo.

 

Mas os estrangulamentos provocados pelas quotas em ciclos avaliativos tão curtos serão para manter?

 

Queremos ciclos avaliativos mais alargados, distendidos no tempo. Quanto ao resto, às famigeradas quotas, cumpre reconhecer que – uma vez mais – a margem de manobra é curta. Ainda assim, e porque percebemos o impacto naqueles que não são incluídos nas percentagens que permitem o acesso aos escalões superiores, tentaremos viabilizar fórmulas alternativas de premiar o esforço e a dedicação dos profissionais que momentaneamente não possam progredir nos termos tidos por clássicos. Não é, ressalvo, um assunto fechado.

 

O Estatuto da Carreira Docente (ECD) conhecerá alterações?

 

O ECD do ensino superior sim. Definitiva e rapidamente. O ensino superior é caro para os cidadãos, é um investimento muito forte das famílias e há que, sem intuitos meramente retóricos, compatibilizá-lo com o factor da empregabilidade.

Quanto ao ECD dos Educadores e Professores do Ensino Básico e Secundário procederemos – até por força de algumas mudanças de que há pouco lhe falei – a algumas alterações que implicarão uma revisão estatutária. Todavia, não é prioritário.

 

Sobre a Reforma Curricular "(...) queremos os alunos focalizados para os saberes a Língua Portuguesa e a Matemática ao longo do Ensino Básico. Isto implicará, eventualmente, reduzir o número de disciplinas, mas sem operar rupturas violentas na carga horária. Quando muito, uma pequena redução. Economizar não significa obrigatoriamente reduzir o currículo. Pessoalmente, defendo a integração do Inglês no currículo a partir do 3º ano, por exemplo mas são aspectos que ponderaremos num Programa de Governo, se for essa a escolha dos eleitores (...)

 

Este programa nada contém sobre Reforma Curricular…

 

Sim, não está no programa, apesar de este ser muito detalhado para um Programa Eleitoral. Muitos apressaram-se a concluir que nada temos nada pensado sobre o assunto. Errado. No essencial, queremos os alunos focalizados para os saberes a Língua Portuguesa e a Matemática ao longo do Ensino Básico. Isto implicará, eventualmente, reduzir o número de disciplinas, mas sem operar rupturas violentas na carga horária. Quando muito, uma pequena redução. Economizar não significa obrigatoriamente reduzir o currículo. Pessoalmente, defendo a integração do Inglês no currículo a partir do 3º ano, por exemplo mas são aspectos que ponderaremos num Programa de Governo, se for essa a escolha dos eleitores, se escolherem o PSD para governar.

 

Mas o Estudo Acompanhado (EA) e a Área de Projecto (AP) serão para continuar?

 

Votámos contra a sua extinção. Pessoalmente, acho que é uma matéria passível de ser reequacionada. Porém, cabe esclarecer que não estamos amarrados a esse voto contrário. O sentido do nosso voto prendeu-se com questões e factores vários – o timing, os fundamentos… - pelo que saberemos – logo que conhecida toda a verdade da situação financeira do país e do ME - fazer o que se impuser em favor dos nossos alunos.

 

"Reconhecemos nos docentes dedicação e competência. Valorizamos e apostamos nos profissionais. Há que conquistar as pessoas para empreender as mudanças. Contudo, importa reconhecer e assinalar que há coisas positivas no legado socialista que não ignoramos: o PNL, o Plano da Matemática…

 

Parece adquirido que a autoridade dos docentes conheceu, nos últimos anos, uma degradação que se terá por inusitada e socialmente perigosa. Prevê alguma alteração no Estatuto do Aluno ou – à semelhança do que foi decidido em Espanha – equiparar os Professores a Autoridade Pública?

 

Vamos ver. Apostamos muito – porque acreditamos nos seus méritos – nas Equipas Multidisciplinares que fomentem a prevenção e viabilizem intervenções precoces. Se tudo isso for julgado insuficiente, o exemplo espanhol será obviamente considerado sem quaisquer pruridos.

 

Parece incontestável que os últimos anos terão sido marcados por alguma conflituosidade entre o Ministério da Educação e os Professores. Há uns dias, uma experiente professora perguntava-me, com notório cepticismo, “será que se o PSD for Governo não terá um Ministro da Educação que um dia também dirá »perdemos os professores, mas ganhámos a opinião Pública»”?

 

(Risos) Não. Isso nunca seria possível. Conheço bem o Presidente do PSD e posso garantir-lhe que é sensato e que considera muito os professores. Dificilmente se muda um sector com afrontas e conflitos. Reconhecemos nos docentes dedicação e competência. Valorizamos e apostamos nos profissionais. Há que conquistar as pessoas para empreender as mudanças. Contudo, importa reconhecer e assinalar que há coisas positivas no legado socialista que não ignoramos: o PNL, o Plano da Matemática…

 

 

Na Educação, o que se pode afinal esperar de um Governo PSD?

 

Em duas palavras: trabalho e melhoria. Ainda tememos que o país possa estar pior financeiramente que aquilo que já conhecemos. Teremos dois primeiros anos muito contidos, muito cirúrgicos, por força da situação financeira e das imposições da Troika. Teremos que ser muito certeiros e menos inovadores do que gostaríamos. Os dois anos restantes – esperamos – poderão ilustrar e trazer uma maior liberdade de acção e uma maior capacidade de inovar. O nosso programa contempla de forma muito vincada a necessidade de avaliar e regular o sistema de educação.

Será uma legislatura orientada para resultados, serena, capaz de mudar contando com a energia e competência da comunidade educativa em geral.

José Manuel Alho

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